1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Doativa, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A Doativa é uma plataforma que permite a organizações criar campanhas de arrecadação e receber doações online de forma segura, utilizando o Stripe como processador de pagamentos. A plataforma fornece ferramentas para criação de campanhas, formulários embarcáveis, dashboard de métricas e gestão de doações e assinaturas recorrentes.

3. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta
Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso
Cada organização deve estar vinculada a uma conta Stripe válida para receber pagamentos
Nós reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos

4. Organizações

Ao criar uma organização na plataforma, você declara e garante que:

Tem autoridade legal para representar a organização
As campanhas criadas são legítimas e os fundos arrecadados serão utilizados conforme descrito
Todas as informações fornecidas sobre a organização e campanhas são verdadeiras
Cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo obrigações fiscais

5. Doadores

Ao realizar uma doação através da plataforma:

Você reconhece que a doação é voluntária e não reembolsável, exceto em casos previstos por lei
Você compreende que o pagamento é processado pelo Stripe e a Doativa não armazena dados de cartão
Para doações recorrentes, você autoriza cobranças mensais até que cancele a assinatura
Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas recorrentes a qualquer momento

6. Pagamentos e Taxas

A Doativa cobra uma taxa de plataforma de 5% sobre cada transação processada
O Stripe cobra suas taxas padrão de processamento (separadamente da taxa da plataforma)
O repasse dos valores é feito pelo Stripe diretamente para a conta bancária da organização
Não há mensalidade ou taxa de adesão para utilizar a plataforma

7. Conteúdo e Uso Proibido

É proibido utilizar a plataforma para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
Arrecadar fundos para atividades que violem leis brasileiras ou internacionais
Publicar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, discriminatório ou que incite violência
Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
Manipular ou falsificar informações de campanhas ou doações

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Doativa, incluindo sua marca, logotipo, design, código e conteúdo, são propriedade exclusiva da Doativa ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Doativa atua como intermediária tecnológica e não é responsável pelo uso dos fundos arrecadados pelas organizações
Não garantimos a veracidade das informações fornecidas pelas organizações em suas campanhas
Não somos responsáveis por falhas ou indisponibilidade do Stripe ou de outros serviços de terceiros
Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso será limitada ao valor das taxas recebidas nos últimos 12 meses

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você também concorda com os termos da Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou atividade ilegal. Doações já processadas não serão afetadas pelo encerramento da conta.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@doativa.com