1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Doativa, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize a plataforma. O uso continuado da plataforma apos alteracoes nos termos constitui aceitacao das alteracoes.

2. Descricao do Servico

A Doativa e uma plataforma que permite a organizacoes criar campanhas de arrecadacao e receber doacoes online de forma segura, utilizando o Stripe como processador de pagamentos. A plataforma fornece ferramentas para criacao de campanhas, formularios embarcaveis, dashboard de metricas e gestao de doacoes e assinaturas recorrentes.

3. Cadastro e Conta

Voce deve fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta
Voce e responsavel por manter a seguranca de suas credenciais de acesso
Cada organizacao deve estar vinculada a uma conta Stripe valida para receber pagamentos
Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos

4. Organizacoes

Ao criar uma organizacao na plataforma, voce declara e garante que:

Tem autoridade legal para representar a organizacao
As campanhas criadas sao legitimas e os fundos arrecadados serao utilizados conforme descrito
Todas as informacoes fornecidas sobre a organizacao e campanhas sao verdadeiras
Cumprira todas as leis e regulamentacoes aplicaveis, incluindo obrigacoes fiscais

5. Doadores

Ao realizar uma doacao atraves da plataforma:

Voce reconhece que a doacao e voluntaria e nao reembolsavel, exceto em casos previstos por lei
Voce compreende que o pagamento e processado pelo Stripe e a Doativa nao armazena dados de cartao
Para doacoes recorrentes, voce autoriza cobranças mensais ate que cancele a assinatura
Voce pode gerenciar ou cancelar assinaturas recorrentes a qualquer momento

6. Pagamentos e Taxas

A Doativa cobra uma taxa de plataforma de 5% sobre cada transacao processada
O Stripe cobra suas taxas padrao de processamento (separadamente da taxa da plataforma)
O repasse dos valores e feito pelo Stripe diretamente para a conta bancaria da organizacao
Nao ha mensalidade ou taxa de adesao para utilizar a plataforma

7. Conteudo e Uso Proibido

E proibido utilizar a plataforma para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
Arrecadar fundos para atividades que violem leis brasileiras ou internacionais
Publicar conteudo que seja difamatorio, ofensivo, discriminatorio ou que incite violencia
Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuarios sem autorizacao
Manipular ou falsificar informacoes de campanhas ou doacoes

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Doativa, incluindo sua marca, logotipo, design, codigo e conteudo, sao propriedade exclusiva da Doativa ou de seus licenciadores. Voce nao pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorizacao expressa.

9. Limitacao de Responsabilidade

A Doativa atua como intermediaria tecnologica e nao e responsavel pelo uso dos fundos arrecadados pelas organizacoes
Nao garantimos a veracidade das informacoes fornecidas pelas organizacoes em suas campanhas
Nao somos responsaveis por falhas ou indisponibilidade do Stripe ou de outros servicos de terceiros
Nossa responsabilidade maxima em qualquer caso sera limitada ao valor das taxas recebidas nos ultimos 12 meses

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, voce tambem concorda com os termos da Politica de Privacidade.

11. Modificacoes dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao notificadas com pelo menos 15 dias de antecedencia por email ou aviso na plataforma. O uso continuado apos o periodo de notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

12. Rescisao

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso previo em casos de fraude ou atividade ilegal. Doacoes ja processadas nao serao afetadas pelo encerramento da conta.

13. Legislacao Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao brasileira. Quaisquer disputas serao resolvidas no foro da comarca de Sao Paulo, SP, com exclusao de qualquer outro.

14. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@doativa.com